Última atualização: outubro de 2026
A PANDOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 46.292.118/0001-31, deseja proporcionar uma experiência de compra segura e transparente aos seus clientes.
Esta Política estabelece as condições aplicáveis às solicitações de troca, devolução, arrependimento e atendimento de produtos que apresentem eventual vício ou defeito.
As disposições abaixo são aplicadas sem prejuízo dos direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor – Lei nº 8.078/1990.
Nas compras realizadas por meio do nosso e-commerce, o cliente poderá desistir da compra no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir do recebimento do produto, conforme previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Planalto
Dentro desse período, o cliente poderá solicitar a devolução do produto e o reembolso dos valores pagos.
Para iniciar a solicitação, entre em contato com a Pandoka pelo e-mail:
Informando, preferencialmente:
O motivo informado não restringe o exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal.
Nos casos de arrependimento, recomendamos que o produto seja devolvido nas mesmas condições em que foi recebido.
O produto deverá, sempre que possível:
A Pandoka poderá realizar uma análise do produto recebido para verificar suas condições.
Essa análise não tem como objetivo restringir direitos previstos em lei, mas identificar situações de uso indevido, dano causado após a entrega ou outras condições não relacionadas ao exercício regular do direito de arrependimento.
Caso o cliente perceba, após o recebimento, que necessita de outra numeração ou prefira outro modelo, poderá entrar em contato com a Pandoka dentro do prazo de 7 dias corridos após o recebimento.
A troca estará condicionada à disponibilidade do produto desejado em estoque.
Caso o tamanho, cor ou modelo solicitado não esteja disponível, o cliente poderá optar, conforme o caso, pela devolução e reembolso da compra dentro do período legal de arrependimento.
Não garantimos a reserva de produtos enquanto o processo de troca estiver em andamento.
Quando a devolução ocorrer em razão do exercício regular do direito de arrependimento dentro do prazo legal, a Pandoka fornecerá as orientações necessárias para o envio do produto.
Os valores eventualmente pagos pelo consumidor deverão ser restituídos nos termos da legislação aplicável. Planalto
O cliente deverá seguir corretamente as instruções de postagem ou coleta fornecidas pela Pandoka.
Caso o produto apresente algum problema de fabricação, o cliente deverá entrar em contato com a Pandoka e informar:
Os produtos serão analisados para identificação da situação relatada.
O Código de Defesa do Consumidor prevê prazo para reclamação de vícios aparentes ou de fácil constatação de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, contados a partir da entrega. Quando se tratar de vício oculto, a contagem inicia-se quando o problema se torna evidente. Legislação do Senado
A análise será realizada sem prejuízo desses prazos e direitos legais.
Confirmada a existência de vício de responsabilidade do fornecedor, serão adotados os procedimentos previstos na legislação.
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, não sendo o vício sanado no prazo máximo legal de 30 dias, o consumidor poderá escolher, conforme aplicável, entre:
Existem situações em que a legislação permite a utilização imediata dessas alternativas. Consumidor.gov.br
Após a análise, poderão não ser caracterizados como vício de fabricação problemas decorrentes de situações como:
Cada situação será analisada individualmente, considerando as características do produto e o problema apresentado.
Caso o cliente receba um produto diferente daquele efetivamente comprado, deverá entrar em contato conosco assim que identificar a divergência.
Solicitamos que, sempre que possível, o produto não seja utilizado antes do contato.
Após a confirmação do erro, a Pandoka providenciará as orientações necessárias para correção do pedido sem custos adicionais ao consumidor quando a divergência for de responsabilidade da empresa.
Ao receber o pedido, recomendamos verificar as condições da embalagem e dos produtos.
Caso seja identificado produto danificado durante o transporte, entre em contato conosco pelo e-mail:
Envie, sempre que possível:
Quanto mais rápido o contato for realizado, mais fácil será a análise da ocorrência junto aos responsáveis pela entrega.
Após a solicitação ser registrada, a Pandoka informará ao cliente o procedimento aplicável para envio ou devolução.
Não envie produtos para o endereço da empresa sem orientação prévia do atendimento.
Produtos enviados por conta própria e sem comunicação prévia poderão dificultar a identificação do pedido e atrasar o processo.
Após o produto retornar à Pandoka ou ao endereço indicado para análise, será realizada a conferência do item.
A análise poderá verificar:
Após a conclusão, o cliente será informado sobre os próximos passos.
Quando houver direito à restituição dos valores pagos, o reembolso será solicitado utilizando, sempre que possível, a mesma modalidade de pagamento utilizada na compra.
O estorno será solicitado ao intermediador responsável pelo pagamento.
A visualização do crédito poderá depender dos procedimentos da administradora do cartão e da data de fechamento da fatura, não sendo esse prazo controlado exclusivamente pela Pandoka.
Nos pagamentos realizados por Pix ou outros métodos que permitam restituição direta, o cliente poderá precisar fornecer os dados necessários para processamento do reembolso.
Nenhuma restituição será realizada para terceiros sem as verificações necessárias de segurança.
Em caso de devolução de produtos adquiridos com cupom, promoção ou desconto, o valor considerado para eventual reembolso será o valor efetivamente pago pelo produto, respeitadas as condições da compra e a legislação aplicável.
Cupons promocionais utilizados em pedidos posteriormente cancelados ou devolvidos não necessariamente serão reativados, salvo quando exigido pela legislação ou previsto nas regras específicas da campanha.
Como a Pandoka comercializa produtos em kits com dois ou mais pares, é importante observar que determinadas ofertas podem ser comercializadas como uma única composição promocional.
Quando a solicitação envolver um kit, a Pandoka analisará o pedido considerando a forma como os produtos foram comercializados e faturados.
Nos casos de exercício do direito de arrependimento sobre a compra do kit, poderá ser necessária a devolução de todos os itens que compõem o respectivo kit, especialmente quando o preço promocional estiver vinculado à aquisição conjunta.
Isso não prejudica os direitos do consumidor relacionados a eventual vício existente em apenas um dos produtos.
Recomendamos que o cliente consulte atentamente o Guia de Tamanhos disponibilizado pela Pandoka antes de concluir a compra.
As medidas podem apresentar pequenas variações próprias do processo produtivo.
Caso o tamanho escolhido não seja adequado, o cliente deverá seguir o procedimento de troca ou devolução previsto nesta Política.
Para facilitar o atendimento, recomendamos que o cliente comunique qualquer problema assim que o identificar.
Os principais prazos aplicáveis são:
Arrependimento de compra online: até 7 dias corridos após o recebimento. Planalto
Reclamação por vício aparente ou de fácil constatação: conforme os prazos previstos no artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor, sendo de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. Legislação do Senado
Vício oculto: o prazo começa a ser contado a partir do momento em que o problema se torna evidente. Legislação do Senado
Todas as solicitações de troca ou devolução deverão ser iniciadas por meio dos canais oficiais da Pandoka.
PANDOKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA.
CNPJ: 46.292.118/0001-31
Endereço: Rua Tupi, nº 744, Patrimônio Santo Antônio, Birigui/SP – CEP 16.200-811
E-mail: [email protected]
No contato, informe o número do pedido para facilitar a localização da compra.
